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15 de junho de 2011

Liberdade de Expressão

UPDATE: A Marcha da Maconha foi liberada por unanimidade no STF. Uma vitória da liberdade de expressão, premissa básica de uma democracia funcional.

foto: Amauri Nehn

Hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando o nosso direito(?) de nos reunirmos em manifestações que sejam a favor da legalização de "drogas".

Para quem tem uma memória de peixe, no dia 21 de maio era para ocorrer a manifestação pacífica pró legalização de cannabis, a famosa "Marcha da Maconha".

O que aconteceu? A Justiça proibiu as marchas em pelo menos 9 capitais.


Na de São Paulo, foram retirados ou censurados os cartazes que traziam a palavra maconha ou menções relativas e a marcha se transformou na "Marcha Pela Liberdade de Expressão".

Mesmo assim, como de costume, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (@pmesp) foi previsível e resolveu usar de (muita) violência com os manifestantes utilizando as tradicionais balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e os famosos cassetetes, habilmente empunhados por policiais sem suas placas de identificação (algo que eles adoram fazer quando querem arrebentar alguém sem que sejam identificados) e tentaram assim (sem sucesso) encerrar a manifestação pacífica.




PMs sem identificação prontos para darem "borrachada" nos manifestantes (esses de capacete e moto são conhecidos como "Power Rangers")



Memória refrescada, voltamos ao julgamento.

O julgamento que está acontecendo hoje não é apenas em relação ao nosso direito de fumar ou não tal substância, é em relação ao nosso direito CONSTITUCIONAL que fica claro nas palavras "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", ou seja, a marcha não poderia ter sido proibida, já que isso seria um crime contra a constituição, certo?

Só no Brasil podemos ver o poder máximo do Judiciário decidindo se podemos, ou não, usar de um direito constitucional(!?!). Se podemos ou não nos reunirmos e nos manifestarmos em relação a qualquer tema que seja.

Só no Brasil, e na justiça brasileira, podemos ver como a enrolação rola solta e como a burocracia daqui consegue ser mais ridícula do que já é por natureza.

Só no Brasil temos um julgamento pela legalização do direito de nos manifestarmos sobre a legalização de alguma coisa.

Vai endenter!